Questão 2251681

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2251681

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

As duas próximas questões referem-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

Alternativa A:
As obrigações trabalhistas e os encargos sociais dos servidores nomeados para cargos em comissão serão calculados sobre o total da remuneração do servidor, considerando-se o valor da gratificação, na forma da legislação vigente.
Alternativa B:
A Presidência do SAAE possui a atribuição de submeter à apreciação do Prefeito Municipal, a cada ano, a proposta orçamentária e o relatório de atividades do SAAE.
Alternativa C:
A Gerência de Finanças possui a atribuição de exercer a cobrança judicial da dívida ativa.
Alternativa D:
Remuneração é o valor do vencimento acrescido das vantagens funcionais e pessoais incorporadas ou não, percebidas pelo servidor.

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