Questão 2251655

Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda às próximas quatro questões,

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável aquem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.

( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.