Questão 2251349

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2251349

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1° da Lei n° 9.613/98, em sua atual redação legal,

Alternativa A:
admite, apenas, a forma consumada, não havendo possibilidade de criminalização da figura tentada.
Alternativa B:
admite, apenas, a forma dolosa, não havendo possibilidade de criminalização da figura culposa.
Alternativa C:
admite redução de pena para partícipe que colaborar espontaneamente com as autoridades, mas não goza da mesma benesse o autor do crime.
Alternativa D:
só se configura se for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Alternativa E:
tem por objeto material, apenas, o produto de ilícitos definidos na legislação como crimes, excluídas as contravenções penais.