Questão 2251110

Viver em cidades sem água fluoretada não aumenta a chance de os indivíduos desenvolverem cárie, pois os cremes dentais consumidos pela maioria da população contêm fluoretos.

O gasto público anual por habitante para manter a fluoretação da água como estratégia de saúde pública é consideravelmente menor se comparado ao gasto para custeio do tratamento de cárie da população sem acesso à fluoretação da água.

A Lei Federal nº 6050, de 24 de maio de 1974 dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento, sendo regulamentada pelo Decreto Federal nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fluoretação, respeitando as concentrações mínimas recomendadas e máximas permitidas de íons fluoreto.

É responsabilidade do Sistema Único de Saúde e sua gestão é compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal sob as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano.