Questão 2251039

Leia o texto a seguir para responder às questões 07 e 08.

Lei obriga mulher a ver imagens de fetos antes de aborto legal em Maceió

Carlos Madeiro

20/12/2023

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou ontem uma lei que obriga as mulheres que buscarem o serviço de aborto legal na rede municipal a ter encontros com equipes de saúde para ver vídeos, fotos e ilustrações de fetos e receber "orientações sobre riscos e as consequências" do procedimento.

O que diz a lei

• Segundo a lei, os estabelecimentos de saúde de Maceió estão "obrigados a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do abortamento nos casos permitidos pela lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública."

• O texto determina que equipes multiprofissionais devem ser capacitadas para atuar prestando "esclarecimentos" não só à mulher, mas também aos seus familiares, sobre os "riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas."

• Entre as "orientações" citadas, a lei obriga a uma apresentação "de forma detalhada e didática", "por meio de vídeos e imagens", dos "métodos utilizados para executar o aborto, se valendo, inclusive, de ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana."

• A lei estabelece que é necessário apresentar à mulher o programa de adoção.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/12/20/lei-obriga-mulher-a-ver-imagens-de-fetos-antes-de-aborto-legal-em-maceio.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 12/11/2023.

Leia as afirmações a seguir a respeito da notícia apresentada:

I. A lei mencionada obriga mulheres que desejam fazer um aborto legal, na rede pública ou privada, a ouvirem orientações de profissionais da saúde acerca dos riscos enfrentados por quem se submete a esse procedimento.

II. A lei prevê a capacitação de equipes multiprofissionais para o atendimento tanto de mulheres que procuram o aborto legal na rede pública quanto de seus familiares.

III. As orientações previstas pela lei para as mulheres atendidas nos casos previstos vão desde imagens, vídeos até informações de caráter técnico-científico e apresentação de programa de adoção.

Assinale a alternativa correta: