Questão 2251035

Leia o texto a seguir para responder às questões 07 e 08.

Lei obriga mulher a ver imagens de fetos antes de aborto legal em Maceió

Carlos Madeiro

20/12/2023

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou ontem uma lei que obriga as mulheres que buscarem o serviço de aborto legal na rede municipal a ter encontros com equipes de saúde para ver vídeos, fotos e ilustrações de fetos e receber "orientações sobre riscos e as consequências" do procedimento.

O que diz a lei

• Segundo a lei, os estabelecimentos de saúde de Maceió estão "obrigados a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do abortamento nos casos permitidos pela lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública."

• O texto determina que equipes multiprofissionais devem ser capacitadas para atuar prestando "esclarecimentos" não só à mulher, mas também aos seus familiares, sobre os "riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas."

• Entre as "orientações" citadas, a lei obriga a uma apresentação "de forma detalhada e didática", "por meio de vídeos e imagens", dos "métodos utilizados para executar o aborto, se valendo, inclusive, de ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana."

• A lei estabelece que é necessário apresentar à mulher o programa de adoção.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/12/20/lei-obriga-mulher-a-ver-imagens-de-fetos-antes-de-aborto-legal-em-maceio.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 12/11/2023.

A respeito das aspas usadas ao longo do texto, sua função principal é: