Questão
ID 2250615Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itabira - MG
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira
Sobre as diretrizes para parcelamento do solo, da Lei Complementar nº 4.034/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itabira, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Somente será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana.
( ) Toda e qualquer mudança de uso do solo rural para fins urbanos dependerá de aprovação da prefeitura municipal, ouvido previamente o INCRA.
( ) Será permitido o parcelamento do solo de áreas contínuas a mananciais.
( ) A largura mínima das vias será de 12 m, sendo o mínimo de 20% destinado ao passeio de cada lado da via.
Assinale a sequência correta.