Questão
ID 2249155Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.
São princípios da LOAS:
1. Igualdade de Direitos.
2. Respeito à dignidade do cidadão.
3. Universalização dos direitos sociais.
4. Redução da participação popular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.