Questão
ID 224898Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização Estadual, Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
\(\quad\quad\quad\quad\)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.