Questão
ID 2248617Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Massaranduba
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 4º, diz que o município de Massaranduba é regido, entre outros, pelo seguinte princípio: