Questão
ID 2248337Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre
Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo:
I. O regime jurídico dos profissionais da educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Constituição Federal.
II. O sistema municipal de ensino poderá ser próprio e compreende os níveis de ensino na educação infantil e ensino fundamental, mantidos pelo Poder Público Municipal.
III. Cessão é o ato pelo qual o Secretário Municipal de Educação, determina a unidade escolar ou órgão onde o professor e/ou pedagogo deverá ter exercício.
IV. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.
Quais estão INCORRETAS?