Questão
ID 2248266Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre
De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu Regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental, é definido como: