Questão
ID 2248246Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre
De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, a coleta, tratamento e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Dessa forma, fica expressamente proibido, EXCETO: