Questão
ID 2248244Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maceió - AL
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre
De acordo com a Lei Municipal nº 1.339/2006, os prazos para a concessão das licenças, de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade, fixados pelo órgão ambiental competente (Departamento Ambiental), terão prazo máximo de até quantos anos?