Questão 2247926

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2247926

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena do Feminicídio

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Jacaraú

De acordo com o Art. 121-A, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Durante a gestação, nos 06 (seis) meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Alternativa B:
Contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Alternativa C:
Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Alternativa D:
Em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Alternativa E:
Nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código.

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