Questão 2247564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2247564

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bom Jesus - RN

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Para responder as questões 38 a 40, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município.

Alternativa A:
Será proibido o uso de alto-falantes externos ou qualquer outro sistema de som em local aberto, público ou privado, onde se realizem divertimentos populares.
Alternativa B:
Será permitida a colocação de cartazes ou anúncios que contenham incorreções de linguagem.
Alternativa C:
Mesmo nos casos de modificação de dizeres ou de localização, os consertos ou reparação de anúncios e letreiros dependerão exclusivamente de comunicação escrita à Prefeitura.
Alternativa D:
Depende de licença, com data e horário de execução, da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

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