Questão 2247554

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 2247554

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.
Alternativa B:
O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.
Alternativa C:
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.
Alternativa D:
A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

Estatísticas Cadernos

Questão 2247554

Continue estudando na plataforma