Questão 2247401

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2247401

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Governador pode nomear servidores livremente para cargos efetivos em situações de interesse público devidamente justificadas.
Alternativa B:
A nomeação sem concurso é permitida apenas para cargos de Nível Superior, exigindo-se concurso apenas para cargos de Nível Médio.
Alternativa C:
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo o concurso público a regra geral de ingresso.
Alternativa D:
A nomeação direta é permitida para todos os cargos, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa.

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