Questão 2246975

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária, vinculado a um nível e faixas de remuneração.

Nível é o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto às indicações recebidas.

Função é o conjunto de atividades iguais ou semelhantes desempenhadas por um ou mais servidores.

Faixa de Vencimento é a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido, segundo a pontuação recebida por avaliação específica, considerando aspectos e critérios como escolaridade, complexidade, responsabilidade por erros, responsabilidade por contatos, supervisão recebida, supervisão exercida e esforço mental/visual.

Promoção é a passagem do servidor de uma subfaixa para a seguinte, segundo os critérios de escolaridade e avaliação de desempenho, devidamente previstos na presente lei e nos seus anexos.