Questão
ID 2246953Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Pública
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
Diante do exposto no Art. 124 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO: