Questão
ID 2246909Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 10
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 2.513/2008, existe um prazo máximo para que o servidor assuma o exercício de seu cargo, emprego ou função e, caso isso não ocorra, será tornado sem efeito o ato de nomeação. Qual seria esse prazo?