Questão 2245799

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social

Favorecer a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios