Questão
ID 2245137Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul
Qual das alternativas abaixo refere-se à legislação que determina que o profissional arquiteto, engenheiro e técnico de edificações ao elaborar projetos e obras de natureza arquitetônica e urbanística deve declarar em sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/ RRT/ TRT) o atendimento às leis e normas técnicas de acessibilidade?