Questão 2244850

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2244850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tijucas do Sul - PR

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul

Segundo a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, ao município não compete, concorrentemente com a União e o Estado,

Alternativa A:
cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências.
Alternativa B:
fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e similares.
Alternativa C:
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural do município.
Alternativa D:
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Alternativa E:
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.