Questão 2244312

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2244312

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Roque do Canaã - ES

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã


A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:

Alternativas da questão 2244312
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