Questão 2244210

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2244210

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 136

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago

As questões 34 a 37 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos.

Considere que um servidor completará, em 30/11/2023, exatos cinco anos ininterruptos de serviço prestado à Prefeitura, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo. O servidor solicitou, então, Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos legais. Entretanto, verificou-se que, durante o mês de janeiro de 2022, ele se afastou do cargo em virtude de licença para tratar de interesses particulares. Pode-se afirmar, acerca do seu pedido de Licença-Prêmio por Assiduidade, que:

Alternativa A:
Será deferida, visto que a licença para tratar de interesses particulares não afeta o perÍodo da Licença-Prêmio por Assiduidade.
Alternativa B:
Será indeferida, visto que a licença em questão já não existe no Município.
Alternativa C:
Será indeferida, visto que a licença para tratar de interesses particulares interrompe o período para adquirir a Licença-Prêmio por Assiduidade, e incapacita o servidor de a solicitar em qualquer tempo posterior.
Alternativa D:
Será indeferida, visto que a licença para tratar de interesses particulares interrompe o período para adquirir a Licença-Prêmio por Assiduidade, entretanto, posteriormente, o servidor poderá solicitá-la quando completar o tempo previsto para ter direito a ela.

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