Questão 2243815

Avalie as afirmações a seguir de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (RCPGs).

I. A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo; isso significa que o valor dos benefícios que o indivíduo ou grupo de indivíduos irão obter deve ser aproximadamente igual ao valor dos tributos pagos por eles.
II. O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente, avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, em razão de o objetivo principal da maioria de tais entidades ser a prestação de serviços à sociedade em vez da obtenção de lucros e da geração de retorno financeiro a investidores.
III. A estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam- se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos RCPGs, sendo que o conceito de entidades do setor público compreende os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Está correto apenas o que se afirma em