Questão 224285 de Contabilidade Geral - IDCAP 2025

Questão

ID 224285

Disciplina: Contabilidade Geral

Assunto: Ajuste de Avaliação Patrimonial

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

O reconhecimento e a mensuração de precatórios representam um desafio contábil para as entidades públicas, dada a incerteza quanto ao prazo de pagamento. Um município foi condenado em uma ação judicial transitada em julgado e um precatório foi expedido em junho de 2023. De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, o passivo correspondente deve ser reconhecido. Assinale a alternativa que descreve o tratamento contábil correto para a atualização monetária desse precatório.

Alternativa A:
O montante da atualização é levado a débito da conta de resultados acumulados, ajustando diretamente o patrimônio líquido da entidade sem transitar pelo resultado do exercício.
Alternativa B:
A atualização monetária do precatório deve ser registrada como um ajuste de avaliação patrimonial, pois não decorre da atividade operacional da entidade, sendo uma conta do Patrimônio Líquido.
Alternativa C:
O valor da atualização monetária do passivo com precatórios deve ser reconhecido como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do período em que a atualização é calculada, refletindo o custo financeiro da dívida.
Alternativa D:
A atualização monetária só pode ser registrada no momento do efetivo pagamento do precatório, sendo vedado o reconhecimento de despesas financeiras pelo regime de competência para essas obrigações.
Alternativa E:
Precatórios não são atualizados monetariamente para fins contábeis; o valor registrado no passivo corresponde ao valor original da condenação e permanece inalterado até a sua quitação.

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