Questão 2242579

Constitui direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional.

É vedado ao assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado, demitido ou transferido por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional e firmar jurisprudência na observância do Código de Ética da profissão.

É infração disciplinar deixar de pagar, regularmente, as anuidades e as contribuições devidas ao respectivo Conselho Regional de Serviço Social.

A cassação do registro profissional é uma das penalidades aplicáveis pelo Código de Ética.