Questão 2242575

De acordo com pesquisas recentes, o Brasil é o país em que mais pessoas transgênero são assassinadas.

O feminicídio é o assassinato de mulheres e homens em contextos marcados pela desigualdade de gênero e pelo machismo.

Em se tratando de mortes violentas de mulheres no Brasil, o racismo não se mostra um fator preponderante, tendo em vista que o número de mulheres negras mortas se assemelha ao relacionado às mulheres brancas.

Embora a Lei n.^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) represente diversos avanços no que se refere à proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar, existem aspectos que necessitam avançar nesse sentido. Por exemplo, essa legislação não prevê o trabalho em rede entre órgãos e políticas públicas para garantir tal proteção.

A Lei Maria da Penha se aplica a todas as pessoas com autoidentificação feminina, conforme expresso em seu artigo 2.^o. Portanto, sua aplicabilidade às mulheres transgênero e transexuais é consensual no âmbito do Poder Judiciário.