Questão
ID 2242115Disciplina: Odontologia
Assunto: Lei Nº 5.081/1966 - Regula o Exercício da Profissão de Odontologia
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação, respectivamente: