Questão 2241956

Para que se configure o litisconsórcio, duas ou mais pessoas em processos distintos, mas sobre o mesmo assunto, em conjunto, ativa ou passivamente, podem litigar se entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente a lides das quais participam.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para resposta, que continua da intimação da decisão.

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; sendo em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.