Questão 2241751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2241751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto N° 1.899/2013 - Regulamenta a Aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Regula o Acesso a Informações no Âmbito do Poder Executivo Estadual e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Água Clara

No que diz respeito ao Decreto n° 14.471, de 12 de maio de 2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei Estadual n°4.416, de outubro de 2013, o portal da transparência deverá atender, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativa A:
Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas e, quando for o caso, de forma manual, mediante o pagamento da respectiva taxa.
Alternativa B:
Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
Alternativa C:
Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
Alternativa D:
Indicar local e instruções que permitam ao interessado se comunicar, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou a entidade detentora do sítio.

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