Questão
ID 2241654Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Camaçari - Lei Municipal Nº 874/2008 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Barcarena
Analise as afirmações a seguir sobre a Lei Complementar n.º 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, e marque a alternativa correta:
I- O enquadramento dos servidores do Quadro de provimento efetivo dar-se-á em cargo correspondente em atribuições e responsabilidades aos que ocupavam.
II- Os servidores ocupantes de cargos efetivos ascenderão obedecendo a seguinte critérios: Tempo de Serviço e Merecimento.
III- O tempo a ser considerado para promoção será de quatro anos para cada nível, observando-se as referências constantes deste plano de carreira.