Questão
ID 2241606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Barcarena
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 002/1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: