Questão 2241491 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2016

Questão

ID 2241491

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Barcarena

Carlos foi contratado pelo Município de Barcarena, em 1980, sob o regime celetista, e permanece até hoje no quadro de servidores do Município. Considere que em 2000 houve o único concurso público para o cargo de Carlos e que Carlos não foi aprovado. De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 002/94, como ficou a situação de Carlos?

Alternativa A:
O concurso público era indiferente para Carlos, pois ele tinha a estabilidade do art. 19 do ADCT da Constituição da República e com a publicação da Lei Complementar Municipal n° 002/94, Carlos passou a ser servidor efetivo.
Alternativa B:
Carlos deverá ser exonerado na medida que o interesse público exigir.
Alternativa C:
Carlos deveria ter sido exonerado logo após a sua não aprovação no concurso público, ainda em 2000.
Alternativa D:
Carlos é estável por força do art. 19 do ADCT da Constituição da República, mas não é efetivo.
Alternativa E:
Se Carlos permanece no quadro de servidores do Município, certamente foi reconduzido para outro cargo e, se este for extinto, ficará em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Questão 2241491

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