Questão 2241367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2241367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Câmara Municipal de Goianésia

Com base na Lei Municipal n.^o 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.

Alternativa A:
Os cargos públicos são criados por decreto do governador.
Alternativa B:
Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.
Alternativa C:
A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.
Alternativa D:
Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.
Alternativa E:
Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.