Questão 2241324

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, sendo uma das suas diretrizes a centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.

As instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, segundo diretrizes deste e mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.