Questão
ID 2241042Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 51.803/2014 - Regulamenta a Lei Complementar N .º 14.376 , de 26 de Dezembro de 2013, e Alt Erações, Que Estabelece Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco de Incêndio no
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
Segundo o Decreto nº 51.803/2014, que regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, “realizar evento, com mais de quatrocentas pessoas, sem a presença de bombeiro ou brigadista”, é uma infração: