Questão 224078

Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido nomomento do reconhecimento do crédito tributário, nenhumregistro contábil deve ser efetuado.

Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seulastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisãopara devedores duvidosos.

No cálculo da provisão para repartição tributária, não devemser deduzidos eventuais ajustes para perdas.

Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no enterecebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.

Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributoscomo um ativo em contrapartida a uma variação patrimonialaumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência dofato gerador.