Questão 2239786

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 2239786

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
pode ter por objeto leis e atos normativos federais, estaduais ou municipais;
Alternativa B:
os órgãos fracionários podem suscitá-lo no exercício da competência recursal, mas não no da competência originária;
Alternativa C:
os acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno, ou Órgão Especial, são impugnáveis pelos recursos extraordinário e especial;
Alternativa D:
os órgãos fracionários devem suscitá-lo quando concluem pela inconstitucionalidade ou pela constitucionalidade de uma lei;
Alternativa E:
os órgãos fracionários não ficam vinculados à solução do Tribunal Pleno, ou Órgão Especial, para o tema constitucional.