Questão 2239696

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2239696

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Mariana, servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju, foi nomeada para exercer cargo em comissão de diretora em determinado setor da Casa Legislativa.

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, em relação à sua remuneração, Mariana deve:

Alternativa A:
optar pela percepção da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% ou dos vencimentos integrais do cargo em comissão;
Alternativa B:
optar pela percepção da remuneração do cargo em comissão ou do respectivo cargo efetivo acrescida de 80% do vencimento do cargo em comissão;
Alternativa C:
auferir, necessariamente, a integralidade do valor dos vencimentos do cargo em comissão, com prejuízo da remuneração de seu cargo efetivo;
Alternativa D:
acumular a integralidade do valor dos vencimentos do cargo em comissão com toda a remuneração de seu cargo efetivo de origem;
Alternativa E:
receber a integralidade do valor dos vencimentos do cargo efetivo acrescida de 10% da remuneração do cargo em comissão.

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