Questão 2239694

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2239694

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Aracaju

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

A Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município e, especialmente, legislar sobre:

Alternativa A:
águas, energia, informática, telecomunicações, radiodifusão e serviço postal;
Alternativa B:
trânsito, transporte, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
Alternativa C:
política de crédito, câmbio, seguros, transferência de valores e comércio interestadual;
Alternativa D:
sistemas estatístico, cartográfico, de geologia e de poupança, captação e garantia da poupança popular;
Alternativa E:
aprovação do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e da dívida pública.

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