Questão
ID 2239227Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Classificação Institucional
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue os itens de 71 a 77.
A gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.º 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são agrupamentos de serviços, às quais serão consignadas dotações próprias.