Questão 2237578

Não se determinará invasão da prática odontológica quando um médico, por exemplo, atuar em áreas como dentística restauradora, periodontia e endodontia, visto que o complexo maxilomandibular é parte integrante do organismo humano.

Não é permitido ao técnico em Saúde Bucal a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais.

É permitido ao técnico de prótese dentária prestar assistência direta ao cliente, desde que respeitados os parâmetros de biossegurança.

O exercício ilegal das profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, assistente de consultório dentário e auxiliar de prótese dentária não pode, sob qualquer circunstância, caracterizar-se como crime de falsidade ideológica e, sim, como crime previsto em código penal.

A quem exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de dentista, sem autorização legal, cabe pena de detenção de seis meses a dois anos. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.