Questão
ID 2237495Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Portaria de Consolidação Nº 1/2017 - Direitos, Deveres e Organização do SUS
Ano: 2019 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria e nas resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na forma do disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. De acordo com a Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017 são direitos e deveres dos usuários de saúde, EXCETO