Questão 2236503

É um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.

Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social contributiva, de filiação obrigatória, de seguridade social no campo da assistência social.

Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.

Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.

Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.