Questão
ID 223390Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os requisitos básicos para o ingresso, assinale a alternativa que traz uma condição não prevista expressamente no rol principal do regime funcional da Lei 5.247/91: