Questão
ID 223378Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um edital de concurso em Alagoas reserva 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência. De acordo com a Lei Estadual 5.247/91, este percentual: