Questão 223371

Poderão ser alterados unilateralmente pela Administração a qualquer momento por decreto.

Não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados atos de ofício previstos em lei.

São negociáveis entre o servidor e o chefe imediato no primeiro dia de exercício.

Têm validade de apenas um ano, devendo ser renovados anualmente.

Prevalecem sobre o texto da Lei n.º 5.247/91 em caso de conflito.